Política de Privacidade do tptp3

Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma tptp3, acessível em https://tptp3.cam, que atua na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta relação, conforme definição constante no art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, o termo "usuário" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados pelo tptp3, seja como visitante ou como titular de conta registrada na plataforma.

Dados que Coletamos

O tptp3 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. As principais categorias são descritas abaixo:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG ou CNH) — frente e verso, quando exigido para verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados bancários informados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma (depósitos, saques, bônus creditados);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, nunca o número completo);
• Informações de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay), quando utilizadas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de navegação dentro da plataforma tptp3 (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 9).

2.4 Dados de Jogo e Apostas

• Histórico completo de apostas esportivas e partidas em jogos de cassino;
• Limites de jogo configurados pelo usuário;
• Interações com as ferramentas de jogo responsável (autoexclusão, limites de depósito, tempo limite de sessão).

Finalidades do Tratamento

O tptp3 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo tptp3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o tptp3 e o usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de identidade e retenção de registros conforme a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, análise de risco, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os limites do interesse do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tptp3 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre de forma restrita, proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

5.1 Parceiros Operacionais

Prestadores de serviços que atuam como operadores de dados em nome do tptp3, incluindo:

• Provedores de jogos e plataformas de apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros);
• Processadores de pagamento (gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do tptp3 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O tptp3 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, investigação policial, determinação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

5.3 Vedação à Venda de Dados

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo tptp3, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de países fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o tptp3 adotará as medidas previstas no art. 33 da LGPD para garantir um nível de proteção adequado, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Transferência baseada em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

O tptp3 mapeará e revisará periodicamente todos os fluxos de transferência internacional de dados para garantir conformidade contínua com a legislação vigente.

Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tptp3 apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao tptp3. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não clicável). O tptp3 se compromete a responder às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tptp3 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. A seguir, a classificação dos cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site. Não requerem consentimento por se basearem na base legal de execução de contrato.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo ao tptp3 melhorar continuamente a experiência de uso. Requerem consentimento.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e histórico recente de jogos. Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar comunicações e campanhas publicitárias com base no comportamento de navegação do usuário. O tptp3 adota uma política restritiva quanto a cookies de marketing de terceiros. Requerem consentimento expresso.

Segurança da Informação

O tptp3 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do tptp3 é criptografada por protocolos SSL/TLS de última geração;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados dos usuários, com registro de todas as consultas realizadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários da plataforma e obrigatório para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias periódicas: o tptp3 realiza auditorias de segurança regulares, incluindo testes de penetração conduzidos por empresas independentes especializadas.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao usuário, o tptp3 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da confirmação do incidente, conforme exige a LGPD.

Menores de Idade

A plataforma tptp3 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O tptp3 não coleta dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma intencional. Caso tome conhecimento de que um usuário menor de 18 anos cadastrou-se na plataforma, o tptp3 procederá imediatamente ao bloqueio da conta e à eliminação dos dados pessoais correspondentes, salvo aqueles cuja retenção seja obrigatória por lei.

Alterações desta Política de Privacidade

O tptp3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigidas por determinação legal imediata.

Recomendamos que o usuário acesse esta Política periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade do tptp3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Contato, DPO e Foro Competente

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo tptp3, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma tptp3, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail do DPO: [email protected] — exibido como texto simples, não clicável. Copie o endereço manualmente para entrar em contato.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do usuário de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).